Política de Privacidade
SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo GOLDEN PAY, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do aplicativo GOLDEN PAY integra os Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 15.477.811/0001-55, situado na Av. Ayrton Senna da Silva, nº 550 – sala 604 - em Londrina – Paraná. CEP. 86050-460.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a lei Geral de proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e regulamento da EU n.2016/6790. O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização das normativas, razão pela qual, deverá o usuário consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 - COMO OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS E VISITANTES SÃO RECOLHIDOS
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
- Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma GOLDEN PAY: esses dados são os dados de identificação básico, como e-mail, nome completo, cidade de residência, profissão e outras. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma não estará acessível aos demais usuários e visitantes da plataforma.
- Quando um usuário e visitante acessa o aplicativo GOLDEN PAY: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL e seus IPS de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE USUÁRIO E VISITANTES
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
- Dados para a criação da conta/perfil na plataforma: e-mail e nome completo;
- Dados para otimização da navegação: o aplicativo não utilizará no primeiro momento informações cruzadas com demais aplicativos, sendo que, se necessário o mesmo será regulamentado por meio de aditivo;
- Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.
- Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro;
- Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos a execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre empresa e usuário.
SEÇÃO 4 - FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:
- Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidade especificas a depender das características básicas do usuário.
- Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
- Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
- Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços;
- Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
- Dados de cadastro: para emitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados;
- Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
- O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
SEÇÃO 5 - TEMPO QUE OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
- I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- II – Estudo por órgão de pesquisa, garantia, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
- IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativos a cartões de créditos são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL), que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança de seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se o usuário violar os termos de serviços aqui dispostos.
SEÇÃO 7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O Compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações não são compartilhadas com os outros usuários.
SEÇÃO 8 - TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS
Os dados pessoais podem ser compartilhados com a seguinte pessoa jurídica: Golden Belle, CNPJ nº 15.477.811/0001-55, que por sua vez poderão transferir aos terceiros processadores de transação de pagamento.
O terceiro indicado recebe os dados na medida do necessário para permitir que eles emitam os serviços necessários para finalização da transação, como: valor da compra, quantidade de parcelas, número do cartão de crédito/débito e código de segurança.
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações serão usadas por esses fornecedores.
SEÇÃO 9 - COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma GOLDEN PAY manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
SEÇÃO 10 - CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail: contato@goldenbelle.com.br
SEÇÃO 11 - RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO E CONSIDERAÇÕES GERAIS
Por se tratar de um aplicativo com finalidade de facilitar pagamentos de clientes e parceiros, ele deverá ser usado de forma responsável e legítima, ficando o usuário responsável pelos dados coletados e lançados no aplicativo, devendo ser de uso pessoal.
O usuário declara que todas as informações fornecidas e usadas no aplicativo GOLDEN PAY, são verdadeiras, portanto, se responsabilizará por todo e quaisquer prejuízos acarretados por informações erradas ou adulteradas, sendo eles, financeiros, administrativos ou criminais.
O recebimento de valores através do aplicativo GOLDEN PAY, serão efetuados através de informações do cartão de crédito/débito do usuário ou de terceiros, portanto, o usuário do aplicativo GOLDEN PAY, está ciente que qualquer pedido de cancelamento ou reclamação do proprietário do cartão é de sua responsabilidade, devendo, inclusive, arcar com os desdobramentos que possam ocorrer, ficando ciente que no caso de prejuízos financeiros, o usuário deverá arcar com estes valores de forma imediata.
O cancelamento do acesso do usuário poderá ser feito a qualquer momento, tanto a pedido do usuário, quanto por decisão unilateral do responsável do aplicativo GOLDEN PAY.
Em caso de vazamento de informações dos dados financeiros (cartão de crédito e débito, entre outros), serão de responsabilidade da empresa de pagamentos eletrônico (Cielo, Mercado Pago, entre outras), bem como, do usuário, devendo ser instaurada a devida investigação, não havendo nenhuma responsabilidade pela plataforma GOLDEN PAY.
Por motivo de segurança os dados financeiros (cartões credito e débito) não são armazenados na base de dados da plataforma do aplicativo. Portanto somente o usuário do aplicativo e a empresa de processamento de pagamento eletrônico terão acesso a esses dados.
O usuário do aplicativo, desde já, isenta de responsabilidade o proprietário do aplicativo GOLDEN PAY, sobre qualquer vazamento de informações dos dados financeiros (cartão de crédito e débito, entre outros), pois está ciente que somente a empresa de pagamentos eletrônico (Cielo, Mercado Pago, entre outras) e o usuário teve/tem acesso a estas informações.
O usuário do aplicativo desde já declara e concorda que em nenhum momento é funcionário ou presta qualquer tipo de serviços ao proprietário do aplicativo, ficando assim isento de qualquer vínculo ou ações trabalhistas que venham a ocorrer entre o Usuário e o Proprietário do aplicativo.
O usuário do aplicativo, está ciente e de acordo com os termos de utilização do mesmo, anuindo que, ao utilizar o aplicativo GOLDEN PAY, os valores lançados ficarão em posse do proprietário do aplicativo, servindo tais valores para o pagamento/abatimento de produtos adquiridos pelo usuário junto à empresa GOLDEN BELLE, sendo que, somente após quitação do débito poderá ser requisitado a transferência de valores em crédito excedente, devendo ser requisitado via e-mail, com indicação de conta bancária para transferência, tendo a empresa o prazo de 2 dias úteis para transferência do valor requisitado.
A Solicitação de transferência deverá ser autorizada pela GOLDEN BELLE junto a GOLDEN PAY, após análise da solicitação, que encaminhará e-mail de confirmação ou negativa do pedido, restando justificada a negativa da empresa em caso de negativa de saldo para transferência.
SEÇÃO 12 - ALTERAÇÃO PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas as alterações, os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 13 - JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito Brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.